Superendividamento em 2025: Entenda como a lei pode ser a sua aliada para sair das dívidas

Descubra como a Lei do Superendividamento pode ajudar você a reorganizar suas dívidas em 2025, proteger o essencial para sua sobrevivência e retomar sua tranquilidade financeira com apoio jurídico.

Um papo direto com você:

Você sente que as contas estão te sufocando? Que, por mais que você trabalhe, o dinheiro não está dando conta de tudo? Que as cobranças não param, e a paz sumiu da sua vida?

Calma. Isso tem nome e tem solução.
O que você está passando é o que chamamos de superendividamento e a boa notícia é que você não está sozinho. Existe uma lei específica que protege você, e ela pode ser o primeiro passo para reconstruir sua vida financeira.

Vamos conversar sobre isso?

O que é superendividamento, afinal? 

O superendividamento acontece quando a pessoa física, agindo de boa-fé, assume dívidas que, somadas, excedem sua capacidade real de pagamento. Isso significa que você não consegue mais manter o básico para viver com dignidade: alimentação, moradia, saúde, transporte…

Esse é um problema social sério, e por isso surgiu a Lei 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento. Ela atualizou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe ferramentas legais para que o consumidor supere essa situação sem perder sua dignidade.

O que a Lei do Superendividamento oferece para você em 2025? 

A legislação está em pleno vigor em 2025 e vem sendo cada vez mais aplicada nos tribunais e nos cartórios. Veja como ela pode ser útil:

1. Conciliação com todos os credores 

Você pode solicitar, com apoio de um advogado, uma audiência única com todos os credores, para construir um plano de pagamento que respeite sua realidade financeira.

2. Pausa nas cobranças por até 180 dias 

Enquanto o processo está em andamento, é possível pedir a suspensão temporária das cobranças, evitando juros abusivos e ações judiciais enquanto você organiza sua vida.

3. Proteção ao mínimo existencial 

O plano de pagamento não pode comprometer o que você precisa para sobreviver. A lei garante que você continue pagando aluguel, supermercado, luz, remédios… antes de pagar as dívidas.

4. Revisão de contratos abusivos 

Se os contratos tiverem cláusulas abusivas, como juros altíssimos ou venda casada, eles podem ser revisados judicialmente, tornando o acordo mais justo.

Quais dívidas podem entrar no plano de pagamento? 

Você pode incluir no plano:

• Empréstimos bancários e consignados
  
• Parcelamentos e financiamentos
  
• Cartões de crédito
  
• Contas de consumo: água, luz, telefone
  

Mas atenção: dívidas com garantia (como financiamento de imóvel), pensão alimentícia e dívidas tributárias (com o governo) não entram no plano previsto pela Lei do Superendividamento.

Como dar o primeiro passo? 

Aqui vai um passo a passo simples para começar:

1. Liste todas as suas dívidas, valores e credores.
   
2. Calcule o quanto você precisa por mês para viver com dignidade.
   
3. Busque orientação jurídica especializada — o Moura Pinto Advocacia pode te ajudar.
   
4. Com apoio jurídico, solicite a audiência de conciliação.
   
5. Após a aprovação, é só cumprir com o acordo.
   

“Mas, será que essa Lei do Superendividamento funciona mesmo?” 

Sim! E separamos aqui as respostas para as dúvidas mais comuns:

“Tenho medo de assumir um novo compromisso e não dar conta.”
O plano é construído com base no que você realmente pode pagar, com segurança.

“É um processo muito complicado?”
Com o apoio certo, tudo fica mais leve. Nosso escritório cuida de tudo por você.

“Não quero que minha situação financeira seja exposta.”
O procedimento é sigiloso. Sua privacidade está garantida por lei.

Uma breve análise do Moura Pinto Advocacia sobre o tema…

No nosso dia a dia, temos visto o superendividamento crescer, e sabemos que ele atinge pessoas honestas, que muitas vezes caíram em armadilhas do crédito fácil, golpes ou simplesmente enfrentaram uma crise.

A Lei do Superendividamento veio para devolver dignidade e controle financeiro a essas pessoas, e tem sido uma ferramenta poderosa na vida de quem precisa recomeçar.

Você está pronto para retomar o controle da sua vida financeira? 

Se você sente que está no limite, não espere mais.
Entre em contato com o Moura Pinto Advocacia e receba uma orientação clara, humana e sigilosa sobre como sair do superendividamento.

Agende sua consulta e comece agora a sua recuperação financeira.

Moura Pinto Advocacia | Especialistas em Direito do Consumidor e Renegociação de Dívidas