Benefícios por Incapacidade do INSS: Entenda seus direitos em caso de afastamento do trabalho

Descubra se você tem direito ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria por invalidez. Saiba como solicitar, quais documentos apresentar e o que fazer em caso de negativa do INSS.

Imagine que, de um dia para o outro, você sofre um acidente ou descobre uma doença que te impede de trabalhar. As contas continuam chegando, a renda some, e tudo vira uma preocupação. E agora? Como pagar as contas? Quem vai te ajudar?

Se você já passou por isso — ou conhece alguém que está nessa situação —, este artigo foi feito pra você.

Vamos conversar sobre os benefícios por incapacidade permanente e temporária pagos pelo INSS. Aqui, você vai entender o que são, quem tem direito, como solicitar, quais os documentos necessários, e o que fazer se o seu pedido for negado.

Quais são os benefícios por incapacidade do INSS? 

Os benefícios por incapacidade são prestações pagas pelo INSS aos segurados que não conseguem trabalhar por motivos de saúde, seja de forma temporária ou permanente.

Eles se dividem em dois principais:

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)
  
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez)
  

O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

Quem pode receber? 

Esse benefício é voltado para segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente. A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS.

Requisitos principais: 

• Ter qualidade de segurado
  
• Cumprir a carência de 12 contribuições (em regra)
  
• Estar com atestado médico indicando afastamento superior a 15 dias
  
• Passar pela perícia médica do INSS
  

Documentos importantes: 

• Laudos médicos recentes
  
• Exames e prontuários
  
• Atestado com CID e tempo estimado de afastamento
  
• CTPS, documentos pessoais e carnês de contribuição (para autônomos)
  

O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente? 

Quando o INSS entende que a pessoa não tem condições de voltar ao trabalho em nenhuma atividade, mesmo com reabilitação, ela pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

Importante: 

Esse benefício pode ser concedido diretamente ou convertido após um período em auxílio por incapacidade temporária.

Requisitos para concessão: 

• Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho
  
• Ter qualidade de segurado
  
• Cumprir a carência de 12 meses (exceto em casos de acidente ou doenças graves)
  

Como é feita a perícia médica do INSS? 

A perícia médica é a etapa decisiva para a concessão ou não do benefício.

O perito avaliará se a incapacidade existe, sua gravidade e duração.

Dica: Leve toda a documentação médica, laudos, receitas, exames e atestados. Quanto mais provas da sua condição, maior a chance de deferimento.

E se o INSS negar meu benefício? 

Infelizmente, muitos segurados têm o benefício negado mesmo estando doentes. Isso acontece por erro na análise, ausência de documentos ou até negligência médica.

Mas não desanime!

Você pode:

• Entrar com pedido de reconsideração
  
• Apresentar novo pedido com laudos atualizados
  
• Buscar apoio jurídico para entrar com ação judicial
  

Perguntas frequentes sobre benefícios por incapacidade 

1. Quem nunca contribuiu com o INSS tem direito ao benefício por incapacidade? 

Não. É necessário ter qualidade de segurado no INSS.

2. Preciso estar trabalhando para receber o benefício por incapacidade? 

Não necessariamente. Basta estar com a qualidade de segurado mantida.

3. Posso acumular o auxílio-doença com outro benefício previdenciário? 

Depende. É vedado o acúmulo com aposentadoria, por exemplo.

4. Tenho MEI, posso receber benefício por incapacidade?

Sim, desde que esteja em dia com os pagamentos e cumpra os requisitos.

Uma breve análise: o INSS nega muitos pedidos, mas você pode recorrer! 

Os números não mentem: milhares de benefícios por incapacidade são indeferidos todos os meses no Brasil. O problema, muitas vezes, está na falta de documentos ou na análise superficial feita pelo INSS.

Contar com um advogado previdenciário pode ser o diferencial entre ter seu direito negado ou garantido.

Quebrando algumas objeções comuns: 

• “Mas eu não tenho condições de pagar um advogado agora…”
  Em muitos casos, a atuação é por honorários ao final do processo, após concessão do benefício.
  
• “Tenho medo de ir até o INSS sozinho…”
  Você não precisa ir até o INSS! Podemos protocolar tudo digitalmente.
  
• “Já negaram uma vez o meu benefício, não adianta tentar de novo…”
  Não desista! Há inúmeras decisões judiciais revertendo negativas injustas.
  

O escritório Moura Pinto Advocacia pode te ajudar! 

Você está enfrentando dificuldades para trabalhar por causa da sua saúde? Está sofrendo com o descaso do INSS? Teve seu benefício negado?

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